COMINHO EM GRÃO

Pessoal, boa tarde.

Tem uma empresa de produtos naturais que compra cominho em grão no estado de SP  para revender na Bahia. Recebi a nota com CFOP 6102 CST-40, sem destaque de icms na nota fiscal. Minha dúvida é a seguinte: Devo calcular DIFAL desse produto ou é isento?

Boa tarde!

O produto é isento no estado de destino, portanto sendo inaplicável DIFAL, antecipação, ST ou qualquer outra modalidade de recolhimento antecipado.

Art. 265. São isentas do ICMS:
I - as saídas internas e interestaduais
a) desde que não destinadas à industrialização, de produtos hortifrutícolas relacionados no Conv. ICM 44/75, exceto alho, amêndoas, avelãs, castanha e nozes (Conv. ICM 07/80)

Convenio ICMS 44/1975:
Cláusula primeira Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a isentar do ICM as saídas, promovidas por quaisquer estabelecimentos, dos seguintes produtos:
[...]
c) camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, couves, couve-flor, cogumelo, cominho;

Alisson Felipe Machado Então entendi que a empresa de destino (Bahia) não gera DIFAL é isso?
Muito agradecida pelo seu retorno.